POLÍTICA DE PRIVACIDADE
COMERCIAL MIGOTTO LTDA.
Última atualização: 10 de novembro de 2026
1. Apresentação
A Comercial Migotto Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 42.910.479/0003-05, com sede na Rua dos Curiós, nº 136, Jardim São Gerônimo (Nova Veneza), Sumaré/SP, CEP 13178-440, doravante denominada "Comercial Migotto", "Lojista" ou "nós", reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros, fornecedores e usuários.
Esta Política de Privacidade estabelece as diretrizes para a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais tratados por meio dos sites, lojas virtuais, aplicativos e demais canais digitais operados pela Comercial Migotto, doravante denominados conjuntamente "Loja".
O tratamento dos dados pessoais observará as disposições da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e demais normas aplicáveis.
Recomendamos a leitura atenta desta Política para compreender como seus dados pessoais são tratados e quais direitos você pode exercer.
Para esclarecimentos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais, disponibilizamos o seguinte canal de contato:
E-mail: [INFORMAR E-MAIL OFICIAL DE PRIVACIDADE]
2. Definições
Para os fins desta Política de Privacidade, consideram-se:
Dados Pessoais: informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, telefone, e-mail e endereço IP.
Dados Pessoais Sensíveis: informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos vinculados a uma pessoa natural.
Titular dos Dados: pessoa natural à qual os dados pessoais se referem.
Tratamento de Dados: qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, utilização, acesso, armazenamento, compartilhamento, atualização, eliminação e outras operações previstas na LGPD.
Controlador: pessoa física ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Cookies: pequenos arquivos armazenados no navegador ou dispositivo do usuário, utilizados para permitir funcionalidades, registrar preferências e, quando aplicável, analisar a utilização da Loja.
3. Coleta de Dados Pessoais
A Comercial Migotto poderá coletar dados pessoais necessários ao funcionamento de suas operações comerciais e ao relacionamento com clientes e usuários.
3.1. Dados fornecidos pelo usuário
Durante o cadastro, a realização de compras ou o contato com a empresa, poderão ser coletados:
-
Nome e sobrenome;
-
CPF e informações cadastrais;
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Razão social, CNPJ e dados dos representantes de empresas;
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Endereço de entrega e faturamento;
-
Número de telefone e endereço de e-mail;
-
Informações necessárias à emissão de documentos fiscais;
-
Histórico de compras, pedidos e transações;
-
Informações fornecidas em formulários, solicitações de atendimento e comunicações.
3.2. Dados coletados automaticamente
Durante a utilização da Loja, poderão ser coletadas informações técnicas, incluindo:
-
Endereço IP;
-
Tipo e versão do navegador;
-
Sistema operacional e dispositivo utilizado;
-
Data e horário de acesso;
-
Páginas visitadas e interações realizadas;
-
Origem do acesso;
-
Preferências de navegação;
-
Informações obtidas por cookies e tecnologias semelhantes.
Os dados coletados automaticamente poderão ser utilizados para segurança, funcionamento da plataforma, melhoria da experiência do usuário e análise de desempenho.
3.3. Dados Pessoais Sensíveis
A Comercial Migotto não solicita, como regra, dados pessoais sensíveis para a realização de compras e utilização de seus canais digitais.
Caso tais informações sejam recebidas, seu tratamento deverá observar as hipóteses legais e as medidas de proteção aplicáveis.
4. Finalidades do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
-
Realizar cadastros e autenticar usuários;
-
Processar pedidos, vendas e pagamentos;
-
Emitir notas fiscais e demais documentos obrigatórios;
-
Organizar a separação, expedição e entrega de produtos;
-
Prestar atendimento e suporte aos clientes;
-
Manter registros comerciais e históricos de transações;
-
Enviar comunicações relacionadas a pedidos e serviços;
-
Informar sobre produtos, novidades e promoções, respeitando as regras aplicáveis às comunicações comerciais;
-
Personalizar a experiência de navegação;
-
Melhorar a segurança e o desempenho da Loja;
-
Prevenir fraudes, acessos indevidos e atividades ilícitas;
-
Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias;
-
Exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
O tratamento será realizado conforme a finalidade específica e a base legal aplicável, incluindo execução de contratos, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, legítimo interesse, quando cabível, e consentimento do titular, quando necessário.
O fornecimento de dados pessoais não será interpretado como autorização irrestrita para qualquer finalidade.
5. Compartilhamento de Dados Pessoais
Para viabilizar suas atividades, a Comercial Migotto poderá compartilhar dados pessoais com terceiros, observando os princípios da necessidade, finalidade, segurança e demais requisitos da legislação.
O compartilhamento poderá ocorrer com:
Prestadores de serviços tecnológicos: empresas responsáveis por hospedagem, infraestrutura, manutenção, integração de sistemas, armazenamento e segurança das informações.
Instituições financeiras e intermediadores de pagamento: empresas responsáveis pelo processamento de pagamentos, análise de transações e prevenção de fraudes.
Transportadoras e operadores logísticos: empresas responsáveis pela coleta, transporte e entrega dos produtos adquiridos.
Prestadores de serviços comerciais e administrativos: empresas contratadas para executar serviços relacionados ao atendimento, suporte, gestão e operação comercial.
Autoridades públicas e órgãos reguladores: sempre que necessário ao cumprimento de obrigações legais ou determinações de autoridades competentes.
A Comercial Migotto não comercializa dados pessoais de seus clientes como atividade empresarial.
O compartilhamento deverá limitar-se às informações necessárias para a finalidade correspondente, respeitando as exigências legais e contratuais aplicáveis.
6. Transferência Internacional de Dados
Determinados serviços tecnológicos utilizados pela Comercial Migotto poderão envolver armazenamento, processamento ou acesso a dados pessoais em servidores localizados fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observadas as disposições da LGPD e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), inclusive quanto às garantias e aos mecanismos legalmente exigidos para essas operações.
7. Cookies e Tecnologias de Navegação
A Loja poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar seu funcionamento e aprimorar a experiência dos usuários.
Essas tecnologias poderão ser classificadas conforme suas finalidades:
Cookies necessários: utilizados para funcionalidades essenciais, como autenticação, segurança, manutenção de sessões e funcionamento do carrinho de compras.
Cookies de desempenho e análise: permitem compreender a utilização da Loja, identificar dificuldades de navegação e melhorar seus recursos.
Cookies de funcionalidade: armazenam determinadas preferências dos usuários, facilitando a navegação e a personalização dos serviços.
Cookies de publicidade e marketing: quando utilizados, permitem avaliar campanhas publicitárias e apresentar conteúdos relacionados aos interesses dos usuários.
O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. Entretanto, a desativação de determinados cookies necessários poderá comprometer algumas funcionalidades da Loja.
Quando exigido pela legislação, a utilização de cookies não essenciais dependerá da base legal apropriada e da disponibilização de mecanismos adequados de escolha ao usuário.
As tecnologias utilizadas por serviços de terceiros poderão estar sujeitas às respectivas políticas de privacidade.
8. Armazenamento e Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
Determinadas informações poderão ser mantidas após o encerramento do relacionamento comercial, especialmente quando necessárias para:
-
Cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e legais;
-
Conservação de documentos relacionados a operações comerciais;
-
Exercício regular de direitos;
-
Prevenção de fraudes;
-
Atendimento de determinações legais ou administrativas.
Encerrada a finalidade do tratamento e inexistindo fundamento legal para sua conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.
9. Direitos dos Titulares de Dados
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme os requisitos e limites previstos na legislação:
-
Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
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Acesso aos dados pessoais tratados;
-
Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
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Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
-
Portabilidade dos dados, observadas as condições legais e regulamentares;
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Eliminação de dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
-
Informações sobre entidades públicas e privadas com as quais seus dados tenham sido compartilhados;
-
Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
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Revogação do consentimento, quando aplicável;
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Oposição ao tratamento de dados realizado em desconformidade com a LGPD;
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Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, quando aplicável.
O titular também poderá apresentar petições à ANPD, observadas as disposições legais e os procedimentos aplicáveis.
As solicitações deverão ser encaminhadas ao canal de contato indicado nesta Política.
Para proteger as informações pessoais, poderá ser necessária a confirmação da identidade do solicitante antes do atendimento de determinadas requisições.
10. Segurança dos Dados Pessoais
A Comercial Migotto busca adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida e demais formas de tratamento inadequado ou ilícito.
Essas medidas poderão incluir mecanismos de controle de acesso, autenticação, proteção de sistemas, monitoramento e procedimentos internos de segurança.
Apesar dos esforços de proteção, nenhum ambiente tecnológico está completamente livre de riscos.
Caso o usuário identifique situações suspeitas, acessos não autorizados ou possíveis comprometimentos de suas informações, deverá comunicar a empresa pelos canais oficiais.
Eventuais incidentes de segurança serão avaliados e tratados conforme as obrigações previstas na legislação aplicável.
11. Dados Pessoais de Menores de Idade
A Loja destina-se ao público maior de 18 anos.
A Comercial Migotto não direciona intencionalmente seus serviços comerciais a menores de idade nem solicita deliberadamente dados pessoais de crianças ou adolescentes para cadastro e realização de compras.
Caso seja identificado tratamento inadequado de dados pessoais de menores, serão adotadas as providências cabíveis, observada a legislação aplicável.
12. Links para Sites de Terceiros
A Loja poderá apresentar links para sites, plataformas de pagamento, redes sociais e serviços pertencentes a terceiros.
Esses ambientes possuem políticas de privacidade e práticas próprias de tratamento de dados pessoais.
A Comercial Migotto não controla integralmente as práticas adotadas por terceiros independentes, recomendando que os usuários consultem suas respectivas políticas antes de fornecer informações pessoais.
13. Alterações desta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir modificações nos procedimentos internos, nas tecnologias utilizadas ou nas exigências legais e regulatórias.
As versões atualizadas serão disponibilizadas nos canais digitais da Comercial Migotto, acompanhadas da respectiva data de revisão.
Quando necessário, alterações relevantes serão comunicadas por meios adequados, respeitando as obrigações legais aplicáveis.
A continuidade da utilização da Loja não substitui a obtenção de consentimento quando este for legalmente exigido.
14. Contato e Exercício de Direitos
A Comercial Migotto é responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais realizado no âmbito das atividades descritas nesta Política, na condição de controladora, quando aplicável.
Para esclarecimentos, solicitações relacionadas à privacidade ou exercício dos direitos previstos na LGPD, o titular poderá entrar em contato pelos seguintes canais:
COMERCIAL MIGOTTO LTDA.
CNPJ: 42.910.479/0003-05
Endereço: Rua dos Curiós, nº 136, Jardim São Gerônimo (Nova Veneza), Sumaré/SP, CEP 13178-440.
E-mail para assuntos de privacidade: contato@valicamp.com.br
As solicitações serão analisadas e respondidas conforme os prazos e as condições previstos na legislação aplicável.
Comercial Migotto Ltda.
Compromisso com a privacidade, a transparência e a proteção dos dados pessoais.
